Legal
Termos e Condições
Este documento estabelece as condições gerais de utilização da plataforma Nobre Valimento. Ao aceder ou utilizar os nossos serviços, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os termos aqui descritos. Trata-se de um modelo geral, devendo ser revisto por um profissional qualificado antes de qualquer utilização formal.
1. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização da plataforma Nobre Valimento, incluindo todas as funcionalidades, conteúdos, ferramentas analíticas e serviços de apoio disponibilizados através do seu website ou aplicações associadas. A utilização da plataforma pressupõe a aceitação sem reservas destas condições.
2. Elegibilidade e Registo
O acesso a determinadas áreas ou funcionalidades da plataforma pode exigir a criação de uma conta. O utilizador compromete-se a fornecer informação verdadeira, atual e completa no momento do registo, bem como a manter essa informação atualizada. A Nobre Valimento reserva-se o direito de recusar, suspender ou cancelar o acesso a contas que violem estas condições ou que apresentem informação incorreta.
3. Natureza do Serviço
A Nobre Valimento disponibiliza ferramentas de análise preditiva e apoio à decisão sobre dados de mercado. A informação, estimativas e indicadores apresentados têm caráter meramente informativo e analítico, não constituindo aconselhamento financeiro, recomendação de investimento ou garantia de resultados. O utilizador é o único responsável pelas decisões tomadas com base na informação disponibilizada.
4. Obrigações do Utilizador
O utilizador compromete-se a utilizar a plataforma de forma lícita, não a empregando para fins fraudulentos, para violar direitos de terceiros ou para comprometer a segurança e o normal funcionamento do serviço. É proibida a cópia, distribuição, engenharia inversa ou exploração comercial não autorizada de qualquer componente da plataforma.
5. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos, marcas, interfaces, algoritmos, textos e demais elementos integrantes da plataforma Nobre Valimento são propriedade exclusiva da empresa ou dos seus licenciadores, encontrando-se protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual. Nenhuma disposição destes termos deve ser interpretada como transferência de direitos de propriedade intelectual para o utilizador.
6. Planos, Pagamentos e Cancelamento
Quando aplicável, as condições comerciais, valores e periodicidade de pagamento associados a planos pagos serão comunicados de forma clara previamente à subscrição. O utilizador poderá cancelar a subscrição a qualquer momento, nos termos descritos na área de conta ou comunicados diretamente pelo suporte, sem prejuízo de eventuais períodos de faturação já iniciados.
7. Limitação de Responsabilidade
A Nobre Valimento envida os melhores esforços para assegurar a disponibilidade, exatidão e segurança da plataforma, não podendo, contudo, garantir a ausência total de erros, interrupções ou imprecisões. Na máxima medida permitida pela lei aplicável, a Nobre Valimento não se responsabiliza por danos diretos, indiretos ou consequenciais resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do serviço.
8. Suspensão e Rescisão
A Nobre Valimento reserva-se o direito de suspender ou encerrar, total ou parcialmente, o acesso de qualquer utilizador que viole os presentes termos, sem prejuízo de outras medidas legalmente admissíveis. O utilizador pode, a qualquer momento, solicitar o encerramento da sua conta através dos canais de contacto disponibilizados.
9. Alterações aos Termos
Estes Termos e Condições podem ser atualizados periodicamente, de forma a refletir alterações no serviço ou na legislação aplicável. Recomenda-se a consulta regular desta página. A utilização continuada da plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação das novas condições.
10. Lei Aplicável e Foro
Os presentes termos regem-se pela lei portuguesa. Quaisquer litígios emergentes da interpretação ou execução destas condições serão submetidos ao foro competente, sem prejuízo de disposições legais imperativas aplicáveis em sentido diverso.
11. Contacto
Para questões relacionadas com estes Termos e Condições, o utilizador poderá contactar a Nobre Valimento através dos canais disponibilizados na página de Contacto do website.
Este documento é um modelo geral e editável, fornecido para fins informativos, não substituindo aconselhamento jurídico especializado nem garantindo conformidade com requisitos legais específicos de qualquer jurisdição.